LEIS SOBRE ANIMAIS
* * LEI FEDERAL 9605 de fevereiro de 1998:
* * DECRETO LEI Nº 24.645, DE JULHO DE 1934
* * DECRETO N° 23.989 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
* * LEI Nº 14.014, DE 30 DE JUNHO DE 2005
* * LEI Nº 11.977, DE 25 DE AGOSTO DE 2005
* * LEI Nº 14.146, DE 11 DE ABRIL DE 2006 L
* * LEI Nº 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007
* * Lei 11.359 - Proíbe Rodeios e Touradas - SP
* * LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. L
* * ESCLARECIMENTO SOBRE ENVENENAMENTO DE ANIMAIS.
* * CRIMES CONTRA A FAUNA TEM FIANÇA?
* * ANIMAIS EM APARTAMENTO: DIREITO GARANTIDO!
* * MAUS TRATOS - COMO DENUNCIAR
* * ONDE DENUNCIAR
* * PROJETO DE LEI 7213/06 - RÓTULOS INFORMAM SOBRE TESTES
* * E SE O SEU ANIMAL FOR AMEAÇADO DE ENVENENAMENTO?
* * LEI FEDERAL 9605 de fevereiro de 1998:
* * DECRETO LEI Nº 24.645, DE JULHO DE 1934
* * DECRETO N° 23.989 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
* * LEI Nº 14.014, DE 30 DE JUNHO DE 2005
* * LEI Nº 11.977, DE 25 DE AGOSTO DE 2005
* * LEI Nº 14.146, DE 11 DE ABRIL DE 2006 L
* * LEI Nº 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007
* * Lei 11.359 - Proíbe Rodeios e Touradas - SP
* * LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. L
* * ESCLARECIMENTO SOBRE ENVENENAMENTO DE ANIMAIS.
* * CRIMES CONTRA A FAUNA TEM FIANÇA?
* * ANIMAIS EM APARTAMENTO: DIREITO GARANTIDO!
* * MAUS TRATOS - COMO DENUNCIAR
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* * PROJETO DE LEI 7213/06 - RÓTULOS INFORMAM SOBRE TESTES
* * E SE O SEU ANIMAL FOR AMEAÇADO DE ENVENENAMENTO?
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